PDL 53/2023
Susta os efeitos dos dispositivos do Decreto nº 11.407, de 31 de janeiro de 2023, que institui o Sistema de Participação Social.
- Autor
- Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)Direita
- Apresentado em
- 28/02/2023
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 28/02/2023
Evair Vieira de Melo (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 53/2023
Apresentado
Concluída · 28/02/2023
Evair Vieira de Melo (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Promulgada
Concluída
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Virou Decreto Legislativo
Concluída
Decreto Legislativo nº 53/2023
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, criação, Sistema de Participação Social, Administração direta. Partido do autor: direita.