PDL 49/2023
Susta a Instrução Normativa SEGES/MGI Nº 4, de 2 de Fevereiro de 2023 que estabelece regras complementares para aplicação do Decreto nº 10.818, de 27 de setembro de 2021.
- Autor
- Dep. Caroline de Toni (PL-SC)Direita
+ 7 coautores
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Deltan Dallagnol (PODE-PR)
- Apresentado em
- 24/02/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/02/2023
Caroline de Toni (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/02/2023
Caroline de Toni (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Instrução normativa, diretrizes, bens de consumo, Administração pública. Partido do autor: direita.