PDL 43/2023
Susta o Decreto nº 11.406, de 31 de janeiro de 2023, na forma do art. 49, inciso V, da Constituição da República.
- Autor
- Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)Direita
+ 6 coautores
- Mauricio Marcon (PODE-RS)
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Delegado Fabio Costa (PP-AL)
- Luiz Lima (PL-RJ)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Deltan Dallagnol (PODE-PR)
- Apresentado em
- 15/02/2023
- Situação oficial
- Devolvida ao(à) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/02/2023
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 15/02/2023
Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Devolvida ao(à) Autor(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Decreto, criação, Conselho de Participação Social da Presidência da República, oitiva, sociedade civil, movimento social. Partido do autor: direita.