PL 491/2023
Fica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de… ler maisFica instituído o Programa Cozinha Solidária, que dispõe sobre a distribuição de alimentação gratuita preferencialmente à população em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo a população em situação de rua, visando a promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional, de assistência social, efetivação de direitos sociais, dignidade humana, resgate social e melhoria da qualidade de vida.
Altera a Lei nº 14.133, de 2021 e a Lei nº 14.284, de 2021.
- Autor
- Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)Esquerda
+ 1 coautores
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Apresentado em
- 13/02/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/02/2023
Guilherme Boulos (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/02/2023
Guilherme Boulos (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Cozinha Solidária, fornecimento, alimentação, prioridade, população em situação de vulnerabilidade social, incentivo, segurança alimentar e nutricional, direito à alimentação, Direitos sociais, população em situação de rua, critério, distribuição, alimento, refeição. _Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), dispensa de licitação, implementação, Programa Cozinha Solidária. _Alteração, lei federal, Programa Alimenta Brasil, compra, alimento, Programa Cozinha Solidária. Partido do autor: esquerda.