PL 456/2023
Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de desburocratizar e facilitar o acesso dos cidadãos para a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
- Autor
- Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG)Direita
- Apresentado em
- 11/02/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/02/2023
Nikolas Ferreira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/02/2023
Nikolas Ferreira (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Desburocratização, acesso, cidadão, arma de fogo. _Facilitação, aquisição, cadastro, registro, posse de arma. _Alteração, Estatuto do Desarmamento, Sistema Nacional de Armas (Sinarm), Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), critério, registro, cadastro, arma de fogo. _Comando do Exército (Comex), credenciamento, estabelecimento comercial, autorização, comercialização, arma de fogo, munição. _Diretrizes, registro, CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), clube de tiro. _Garantia, transporte, arma desmuniciada, guia de tráfego. _Diretrizes, tiro esportivo. _Critério, fiscalização, produto controlado, Comando do Exército (Comex). Partido do autor: direita.