PL 447/2023
Altera Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos.
- Autor
- Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)Direita
- Apresentado em
- 10/02/2023
- Situação oficial
- Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/02/2023
Coronel Fernanda (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 447/2023
Apresentado
Concluída · 10/02/2023
Coronel Fernanda (PL)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 447/2023
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), proibição, criação, Partido político, finalidade, implantação, ditadura.· autor de direita