PL 401/2023
Dispõe sobre a inclusão dos autistas no grupo de pessoas especificas da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000.
- Autor
- Dep. Murillo Gouvea (UNIÃO-RJ)Direita
- Apresentado em
- 09/02/2023
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/02/2023
Murillo Gouvea (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 09/02/2023
Murillo Gouvea (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Atendimento Prioritário, inclusão, atendimento preferencial, pessoa com transtorno do espectro autista. _Empresa, transporte público, concessionário (administração pública), transporte coletivo, reserva, assento, espectro autista. Partido do autor: direita.