PL 398/2023
Institui a Lei Antiganância no Brasil
- Autor
- Dep. Mauricio Neves (PP-SP)Direita
- Apresentado em
- 09/02/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 09/02/2023
Mauricio Neves (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2685/2022
Apresentado
Concluída · 09/02/2023
Mauricio Neves (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2685/2022
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Lei antiganância, proibição, cobrança, juros, superioridade, percentagem, bem, serviços, financiamento, cartão de crédito, cheque especial. Partido do autor: direita.