PL 360/2023
Concede incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas que colaborem com a segurança pública por meio de videovigilância.
- Autor
- Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)Direita
- Apresentado em
- 07/02/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/02/2023
Silvia Waiãpi (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/02/2023
Silvia Waiãpi (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Condição, concessão, incentivo fiscal, pessoa física, pessoa jurídica, colaboração, segurança pública, Compartilhamento de dados, informação, equipamento, videomonitoramento. _Criação, Sistema de Videovigilância Comunitária (Sivic), união, colaboração, comunidade, dados, informação, medida preventiva, repressão, segurança púvlica. _Dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), pessoa física, pessoa jurídica, valor pago, manutenção, funcionamento, equipamento, videomonitoramento, utilização, Sistema de Videovigilância Comunitária (Sivic). _Poder público, disponibilização, parte interessada, tecnologia, compartilhamento, dados. _Autorização, autoridade policial, acesso, gravação, cópia, arquivo, banco de imagem. _Recursos, dotação orçamentária, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Partido do autor: direita.