PL 317/2023
Institui a "Política de Inclusão - Cão de Suporte Emocional", para os fins que especifica.
- Autor
- Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)Direita
+ 3 coautores
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Delegado Bruno Lima
- Apresentado em
- 07/02/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/02/2023
Marcelo Queiroz (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 07/02/2023
Marcelo Queiroz (PP)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política de Inclusão - Cão de Suporte Emocional, garantia, Pessoa com deficiência intelectual, entrada, permanência, local público, local privado, uso coletivo, transporte público, estabelecimento comercial, acompanhamento, cão de assistência. Partido do autor: direita.