PL 256/2023
Dispõe sobre a veiculação de propagandas de combate à violência contra a mulher e contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados.
- Autor
- Dep. Delegado Bruno Lima (PP-SP)Direita
+ 2 coautores
- Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
- Fred Costa (PATRIOTA-MG)
- Apresentado em
- 03/02/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/02/2023
Delegado Bruno Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 256/2023
Apresentado
Concluída · 03/02/2023
Delegado Bruno Lima (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 256/2023
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, Show, Evento público, veiculação, propaganda, combate, violência contra a mulher, Abuso sexual, exploração sexual, criança, adolescente, diretrizes. Partido do autor: direita.