PL 227/2023
Estabelece o Protocolo Brasileiro de Prevenção e Combate a Agressões Sexuais em Espaços de Lazer.
- Autor
- Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 02/02/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Eduardo Bismarck (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Eduardo Bismarck (PDT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
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Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Protocolo Brasileiro de Prevenção e Combate a Agressões Sexuais em Espaços de Lazer, aplicação, proprietário, empregado, área de lazer, festa, estádio esportivo, casa de espetáculo, bar. _Definição, agressão, abuso sexual, violação, assédio sexual. _Princípios, atendimento preferencial, pessoa agredida, respeito, decisão, pessoa. _Estruturação, protocolo, prevenção, procedimento, estabelecimento de lazer, identificação, monitoração, área de lazer, cuidado, administração, situação. Partido do autor: centro-esquerda.