PL 219/2023
Proíbe a prática de aluguel de animais e altera a Lei nº 9.605, de 1998.
- Autor
- Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG)Direita
+ 1 coautores
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Apresentado em
- 02/02/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Fred Costa (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Fred Costa (PATRIOTA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei dos Crimes Ambientais, proibição, prestação de serviços, vigilância ostensiva, cão de guarda, atividade com fins lucrativos. _Proibição, prática, abuso, maus-tratos, ferimento, mutilação, aluguel, animal silvestre, animal doméstico, animal domesticado, animal exótico, pena. Partido do autor: direita.