PL 98/2023
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a… ler maisAltera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente; nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade; nº 12.651, de 25 de maio de 2012 - Código Florestal; e nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 - Lei de Parcelamento do Solo Urbano, para fortalecer a autonomia local e a segurança jurídica em matéria ambiental e urbanística.
- Autor
- Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)Direita
- Apresentado em
- 02/02/2023
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Marangoni (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Marangoni (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ampliação, princípios, garantia, segurança jurídica, construção, instalação, ampliação, estabelecimentos de qualquer natureza, atividade, sujeição, licenciamento ambiental. _Alteração, Estatuto da Cidade, política urbana, diretrizes, respeito, direito adquirido, proprietário, lote, edificação, decorrência, atualização, legislação ambiental. _Procedimento, elaboração, plano diretor, garantia, consulta, órgão ambiental, proteção, Patrimônio cultural. _Alteração, Código Florestal (2012), área urbana, Área de preservação permanente (APP), fixação, plano diretor. _Revogação, dispositivo legal, Lei do Parcelamento do Solo Urbano, prazo, aprovação, rejeição, parcelamento. Partido do autor: direita.