PL 9/2023
Institui o Registro Eletrônico de Vacinações dos Animais de Estimação e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)Direita
+ 1 coautores
- Apresentado em
- 02/02/2023
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Marcelo Queiroz (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 9/2023
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Marcelo Queiroz (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei Complementar 9/2023
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Registro Eletrônico de Vacinações dos animais de estimação (REVPET), integração, atendimento veterinário, Unidade de saúde, saúde animal, defesa dos direitos animais, vacina, animal doméstico. Partido do autor: direita.