PL 4/2023
Estabelece protocolo de segurança para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares, cria o Selo Não é Não – Mulheres Seguras e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Dandara (PT-MG)Esquerda
+ 1 coautores
- Camila Jara (PT-MS)
- Apresentado em
- 02/02/2023
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Dandara (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 02/02/2023
Dandara (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
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Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Procedimento, atendimento à vítima, mulher, violência sexual, estabelecimento comercial, evento, bar, restaurante, casa noturna, clube social, hotel, garantia, proteção, direitos, vítima. _Criação, Selo Não é Não - Mulheres Seguras, estabelecimento comercial, procedimento, prevenção, crime contra a dignidade sexual, perseguição obsessiva, segurança pública. Partido do autor: esquerda.