PL 3060/2022
Institui o auto de busca pessoal.
Altera o Decreto-lei nº 3.689 de 1941.
- Autor
- Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ)Esquerda
+ 4 coautores
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Apresentado em
- 21/12/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/12/2022
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/12/2022
Talíria Petrone (PSOL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Processo Penal, obrigatoriedade, autoridade policial, auto de busca pessoal, fundada suspeita, diretrizes. _ Respeito, direitos humanos, prevenção, Discriminação social. Partido do autor: esquerda.