PL 581/2019
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas.
- Autor
- Sen. Alvaro Dias (PODE-PR)Direita
- Apresentado em
- 05/02/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 20/12/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/12/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 05/02/2019
Alvaro Dias (PODE)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/12/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração. Lei de Participação nos Lucros das Empresas, trabalhador, participação nos lucros, empresa, Igualdade tributária, distribuição, lucro, dividendos, sócio, acionista.· autor de direita