PL 2076/2022
Institui o Dia Nacional da Proteção de Dados.
- Autor
- Sen. Eduardo Gomes (PL-TO)Direita
- Apresentado em
- 18/07/2022Chegou à Câmara dos Deputados em 20/12/2022
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 18/07/2022
Eduardo Gomes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/12/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.254/2025
Apresentado
Concluída · 18/07/2022
Eduardo Gomes (PL)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 20/12/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 15.254/2025
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Dia Nacional da Proteção de Dados, data comemorativa, julho.· autor de direita