PL 3029/2022

20/12/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)

20/12/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

20/12/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022 PAG 768

20/12/2022 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 640/2022/SGM-P.

20/12/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

20/12/2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 1660/2022 da Sra. Celina Leão que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3029, de 2022, que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.".

20/12/2022 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1660/2022.

20/12/2022 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

20/12/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.

20/12/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

20/12/2022 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

20/12/2022 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

20/12/2022 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

20/12/2022 · PLEN

Obstruçao Votação (Plenário)

Votação do Requerimento da Bancada do NOVO, que solicita votação nominal para Projeto de Lei nº 3.029, de 2022.

20/12/2022 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).

20/12/2022 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento.

20/12/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

20/12/2022 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.029, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

20/12/2022 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.

20/12/2022 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

20/12/2022 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.029-A/2022).

20/12/2022 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3029/2022, pela Mesa Diretora, que: "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados".

20/12/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

20/12/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

20/12/2022 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

20/12/2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20/12/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1660/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados".

20/12/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

20/12/2022 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA).

20/12/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

21/12/2022 · MESA

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 1178/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção

09/01/2023 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14528/2023. DOU 10-01-23 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.

27/02/2023 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Documento n. 107/2023, que "Comunica restituição de autógrafo do PL 3.029/2022 ao Senado Federal (Ofício nº 17/2023-SF)".