PL 3012/2022
Revoga o §2º do Art. 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
- Autor
- Dep. Célio Studart (PSD-CE)Centro-direita
- Apresentado em
- 15/12/2022
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/12/2022
Célio Studart (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/12/2022
Célio Studart (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Saneamento Básico, revogação, dispositivo legal, ausência, cobrança Taxa de Limpeza Pública (TLP), coleta, resíduo sólido, configuração, violação, Lei de Responsabilidade Fiscal. Partido do autor: centro-direita.