Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União.
ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/12/2022
Tribunal de Contas da União
Comissões (Câmara)
Concluída · 20/12/2022
Plenário da Câmara
Concluída · 21/12/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 21/12/2022
Presidente sancionou
Concluída · 21/12/2022
Virou lei
Concluída · 09/01/2023
Lei 2955/2022
Apresentado
Concluída · 12/12/2022
Tribunal de Contas da União
Comissões (Câmara)
Concluída · 20/12/2022
Plenário da Câmara
Concluída · 21/12/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 21/12/2022
Presidente sancionou
Concluída · 21/12/2022
Virou lei
Concluída · 09/01/2023
Lei 2955/2022
12/12/2022 · MESA
Recebimento
Recebida a Mensagem 2-GP/TCU, que submete à apreciação do Congresso Nacional Projeto de Lei que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunla de Contas da União.
12/12/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2955/2022, pelo Tribunal de Contas da União, que: "ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União".
20/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB)
20/12/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022 PAG 758
20/12/2022 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n. 1.558/2022, do Tribunal de Contas da União, no qual Solicita alteração do PL n. 2.955 de 2022, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União.
20/12/2022 · MESA
Despacho
Despacho exarado ao Ofício n. 1558 - TCU: "Junte-se ao processado do Projeto de Lei n. 2.955/2022. Publique-se."
20/12/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1661/2022 da Sra. Celina Leão que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2955, de 2022, que "Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".
20/12/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1661/2022.
20/12/2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20/12/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1661/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União".
20/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
21/12/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB).
21/12/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 646/2022/SGM-P.
21/12/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1180/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção
21/12/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
21/12/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
21/12/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
21/12/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
21/12/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/12/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/12/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
21/12/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
21/12/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
21/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ).
21/12/2022 · PLEN
Votação (Outros Requerimentos)
Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita votação nominal para o Projeto de Lei nº 2.955, de 2022.
21/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
21/12/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
21/12/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.955, de 2022, adotado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/12/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
21/12/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.955-A/2022).
21/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
21/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado relator, Dep. Wilson Santiago (REPUBLIC-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
21/12/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
21/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB).
09/01/2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14527/2023. DOU 10-01-23 PÁG 02 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
06/02/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 208/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 2955/2022 sancionado (Of 24/2023 SF). ".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:32aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
7 de 259 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:32. Sessão completa →
16:16Marcel van HattemNOVO-RS
Sr. Presidente, caros colegas Parlamentares, sentimos aqui no plenário o constrangimento de votar todos esses projetos, um atrás do outro, quando não há ninguém para defendê-los, quando eles são inseridos na pauta sem estar previsto, minutos antes de começar a discussão deles, e quando todos votam favoravelmente sem nem sequer fazer a orientação partido a partido. Todos estão fazendo orientação…
16:20Hildo RochaMDB-MA
Sr. Presidente, logicamente o MDB vai votar favoravelmente à recomposição salarial dos servidores do Tribunal de Contas da União, órgão de controle externo que trabalha bastante, produz bastante e que merece realmente essa recomposição porque o salário está muito defasado.
16:20Erika KokayPT-DF
O PT vota favoravelmente à recomposição. Quem disse aqui que temos que congelar o salário do servidor? São os mesmos que também não querem a permanência do Bolsa Família no valor de 600 reais. O Bolsa Família de 600 reais, eles dizem, vai destruir o Brasil destruir o Brasil! Esse raciocínio parte do mercado financeiro, do capitalismo improdutivo, do capitalismo rentista. Eles são sabujos…
16:24Jandira FeghaliPCdoB-RJ
Sr. Presidente, estamos falando aqui de carreiras típicas de Estado, e são poucas pessoas. Então, esta discussão me parece um pouco bizantina. Não estamos falando aqui de massas de servidores e não estamos falando aqui de prioridade. Estamos falando aqui de reposição de metade da inflação dos últimos 8 anos. Então, é muito ruim colocar o debate nestes termos, como se estivéssemos aqui falando de…
16:24Joenia WapichanaREDE-RR
A REDE vai orientar "sim", Sr. Presidente. A REDE é a favor do reajuste e da recomposição salarial dos servidores públicos, das carreiras de Estado, pessoas qualificadas, e não apenas porque são qualificadas, mas também porque, há muito tempo, os servidores públicos não têm tido a devida atenção, principalmente no que se refere aos salários e aos benefícios. Justamente porque há esta oportunidade…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, reajuste, remuneração, servidor público, quadro de pessoal, Tribunal de Contas da União (TCU).
