PL 2952/2022
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).
ver texto original
Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Altera a Lei nº 8.080 de 1990.
- Autor
- Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
- Apresentado em
- 08/12/2022
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/12/2022
Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 08/12/2022
Comissão especial destinada a acompanhar as ações de combate ao câncer no Brasil
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, âmbito, Sistema Único de Saúde (SUS), princípios, diretrizes. _ Alteração, Lei Orgânica da Saúde, Sistema Único de Saúde (SUS), prioridade, tramitação, análise, medicamento, produto, procedimento, Assistência à saúde, paciente, câncer.