PL 642/2020
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que “regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e da´ outras providências”.
- Autor
- Sen. José Serra (PSDB-SP)Centro-direita
- Apresentado em
- 10/03/2020Chegou à Câmara dos Deputados em 08/12/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 10/03/2020
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/12/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 10/03/2020
José Serra (PSDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/12/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Seguro-Desemprego, prolongamento, período, benefício, seguro-desemprego, critério, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT), hipótese. Partido do autor: centro-direita.