PL 2895/2019
Altera as Leis nºs 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos… ler maisAltera as Leis nºs 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de estabelecer a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos alimentos, reduzir seu desperdício e aumentar o aporte de alimentos a organizações e entidades de assistência social.
- Autor
- Sen. Jorge Kajuru (PODE-GO)Direita
- Apresentado em
- 15/05/2019Chegou à Câmara dos Deputados em 08/12/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 15/05/2019
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/12/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 15/05/2019
Jorge Kajuru (PSB)
Comissões (Senado)
Concluída
Plenário do Senado
Concluída · 08/12/2022
Aprovado e enviado à Câmara
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, inclusão, Segurança alimentar e nutricional, responsabilidade compartilhada, ciclo de vida, alimento, finalidade, redução, desperdício de alimentos. _ Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), implementação, operação, manutenção, rede credenciada, doação, coleta, armazenamento, destinação, alimento, entidade, organização, assistência social. _Alteração, Lei de resíduos sólidos, criação, responsabilidade compartilhada, ciclo de vida, produtos, finalidade, redução, geração, resíduo sólido, desperdício, alimento, poluição, dano ambiental. Partido do autor: direita.