Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
Altera o Decreto-lei nº 2.848 de 1940.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2022
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 13/12/2022
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/12/2022
Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Concluída · 13/12/2022
Plenário da Câmara
Etapa atual
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
07/12/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2945/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo".
12/12/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1603/2022, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo".
13/12/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 585
13/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
13/12/2022 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13/12/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1603/2022 do Sr. Vinicius Carvalho que requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.945, de 2022, que Tipifica o crime tentado de Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.
13/12/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1603/2022.
14/12/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
15/12/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/12/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
20/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB).
21/12/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/12/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:18:50aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
14 de 209 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 18:50. Sessão completa →
18:24Erika KokayPT-DF
Sr. Presidente, o primeiro aspecto é que este projeto entrou na pauta há algumas horas, talvez 1 hora, e houve a sua urgência. O segundo aspecto é que eu não posso dizer que uma tentativa de invasão de propriedade é uma tentativa de roubo. Há dois tipos de ações que não podem ser incluídas num mesmo processo. Uma tentativa de entrar em um domicílio ou em uma propriedade não pode, a priori, ser…
18:28Jones MouraPSD-RJ
Presidente, "sim". Quero fazer um adendo, aproveitando este momento para alertar os nobres Deputados. Atenção: está na pauta, agora, um projeto que foi colocado na madrugada, a toque de caixa. O Deputado Arthur Lira, na semana passada, retirou este projeto da pauta agradeço ao Presidente Arthur Lira , mas voltou a colocá-lo, porque está dando polêmica com as demais categorias. Trata-se da Lei…
18:28Tiago MitraudNOVO-MG
Presidente, o NOVO tem algumas críticas à dosimetria colocada neste projeto de lei. Temos críticas ao fato de projetos surgirem de repente, virem direto ao Plenário, sem que tenhamos feito a devida discussão em relação às alterações. Como parece que há uma grande distorção na atual dosimetria, por mais que achemos que a trazida pelo PL não seja adequada, a atual também não é. Vamos votar…
18:28Daniel AlmeidaPCdoB-BA
Sr. Presidente, o PCdoB encaminha o voto "não" a este projeto e não vê razão para ele surgir de repente, sem que haja um debate mais aprofundado e se obtenha a urgência. Nós precisamos acabar com esse método de votar tantas urgências relativas a temas que merecem aprofundamento maior, uma análise mais cuidadosa. Neste caso, é a busca da elevação de pena para invasão de domicílio, que pode tornar…
18:32Erika KokayPT-DF
Presidente, a Minoria, como há divergência entre os partidos que a compõem, vai liberar. Agora, é preciso que nós possamos deixar claro que aqui não há como haver um processo subjetivo, absolutamente subjetivo, de instituir o que é o intuito de roubar. Qualquer condição de se estar em uma propriedade ou a tentativa de entrar em uma propriedade não pode a priori ser considerada tentativa de roubo.…
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Crime contra a liberdade pessoal, Tentativa (crime), Violação de domicílio, subtração, coisa móvel alheia, equiparação, roubo.· autor de direita
