PL 2934/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de… ler maisAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama.
- Autor
- Dep. Joenia Wapichana (REDE-RR)Centro-esquerda
+ 17 coautores
- José Ricardo (PT-AM)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Rodrigo Agostinho (PSB-SP)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Camilo Capiberibe (PSB-AP)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Professora Marcivania (PCdoB-AP)
- Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tereza Nelma (PSD-AL)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Apresentado em
- 07/12/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2022
Joenia Wapichana (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/12/2022
Joenia Wapichana (REDE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, autorização, porte de arma, servidor público, exercício profissional, Fiscalização ambiental, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). _Autorização, porte arma, propriedade particular, requisito, regime de dedicação exclusiva, exercício profissional, terras indígenas. _ Autorização, porte de arma, condicionamento, comprovação, capacidade técnica, aptidão psicológica, formação, atuação funcional, manuseio, arma. _Alteração, Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, inclusão, Órgão executor, política, diretrizes, ação governamental, meio ambiente, Fundação Nacional do Índio (Funai). Partido do autor: centro-esquerda.