PL 2932/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de monitoramento por câmera de segurança nos veículos que prestam serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional.
- Autor
- Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP)Centro
- Apresentado em
- 07/12/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/12/2022
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/12/2022
Alex Manente (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Obrigatoriedade, empresa, Permissionário (administração pública), serviços de transporte rodoviário interestadual, serviços de transporte rodoviário internacional, instalação, sistema de segurança, monitoramento, câmera de segurança, veículo, aviso, usuário. _Tratamento de dados, proteção, dados pessoais, decorrência, utilização, câmera de segurança, fornecimento, cópia. Partido do autor: centro.