MPV 1142/2022
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado e a contratação de profissionais, para os fins que especifica, no âmbito do Ministério da Saúde.
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Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde
- Autor
- Iniciativa do Poder Executivo (Presidente)
- Apresentado em
- 30/11/2022
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/11/2022
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/11/2022
Poder Executivo
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Ministério da Saúde, prorrogação, Prazo determinado, contrato, profissional de saúde, Hospital federal, Rio de Janeiro (Estado), atendimento, demanda, Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), pandemia, Coronavírus.