PDL 384/2022
Susta a Resolução RDC 754, de 22 de novembro de 2022, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que aprova a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves.
- Autor
- Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)Direita
+ 4 coautores
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Bia Kicis (PL-DF)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Dr. Luiz Ovando (PP-MS)
- Apresentado em
- 24/11/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/11/2022
Eduardo Bolsonaro (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/11/2022
Eduardo Bolsonaro (PL)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, Diretoria colegiada, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), uso obrigatório, Máscara de proteção, Aeroporto, Aeronave, decorrência, pandemia, coronavírus. Partido do autor: direita.