PL 2831/2022
Modifica as Leis Nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 e 13.460, de 26 de junho de 2017, para determinar a fixação de placas informando sobre a proibição de discriminações ou preconceitos de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero em… ler maisModifica as Leis Nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 e 13.460, de 26 de junho de 2017, para determinar a fixação de placas informando sobre a proibição de discriminações ou preconceitos de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual e identidade de gênero em estabelecimentos públicos e privados.
- Autor
- Dep. José Guimarães (PT-CE)Esquerda
- Apresentado em
- 22/11/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/11/2022
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/11/2022
José Guimarães (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Defesa dos Direitos do Usuário de Serviços Públicos, direitos, consumidor, usuário, serviços públicos, tratamento igualitário, proibição, discriminação, preconceito. _Instituição pública, instituição privada, fixação, placa, informação, proibição, discriminação racial, cor de pele, grupo étnico, religião, procedência, orientação sexual, identidade de gênero. Partido do autor: esquerda.