PL 2804/2022
Dispõe sobre a defesa do consumidor e a ampliação do acesso ao crédito.
Altera as Leis nº 8.078 de 1990 e 12.414 de 2011.
- Autor
- Dep. Raimundo Costa (PODE-BA)Direita
- Apresentado em
- 17/11/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 17/11/2022
Raimundo Costa (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 17/11/2022
Raimundo Costa (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código de Defesa do Consumidor, proibição, Instituição financeira, recusa, concessão, crédito, consumidor, decorrência, Saldo devedor, desconto, negociação, dívida. _ Alteração, Lei do Cadastro Positivo, proibição, inclusão, Cadastro Positivo, restrição, instituição financeira, concessão, crédito, consumidor. Partido do autor: direita.