PL 2680/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto,… ler maisAltera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
- Autor
- Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)Centro-esquerda
+ 5 coautores
- Professor Israel Batista (PSB-DF)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
- Mauro Nazif (PSB-RO)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Apresentado em
- 26/10/2022
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/10/2022
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2745/2022
Apresentado
Concluída · 26/10/2022
Bira do Pindaré (PSB)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 2745/2022
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Estatuto do Desarmamento, crime, omissão de cautela, proprietário, diretor, Clube esportivo, CAC (Caçador, Atirador e Colecionador), ausência, ocorrência policial, comunicação, Polícia Federal, perda, roubo, furto, extravio, arma de fogo, munição. Partido do autor: centro-esquerda.