PDL 369/2022
Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.
- Autor
- Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ)Direita
+ 9 coautores
- Paulo Eduardo Martins (PL-PR)
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
- Gilson Marques (NOVO-SC)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Diego Garcia (REPUBLICANOS-PR)
- Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
- Rodrigo Coelho (PODE-SC)
- Chris Tonietto (PL-RJ)
- Apresentado em
- 21/10/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 21/10/2022
Paulo Ganime (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 21/10/2022
Paulo Ganime (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução, Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eleição geral, combate, desinformação, processo eleitoral, notícia falsa (fake news). Partido do autor: direita.