PL 2657/2022
Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)Direita
+ 1 coautores
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Apresentado em
- 20/10/2022
- Situação oficial
- Aguardando Parecer
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 20/10/2022
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 20/10/2022
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Eleições (1997), opinião, palavra, notícia jornalística, manifestação, conteúdo jornalístico, imprensa, ausência, censura, favorável, desfavorável, candidato, eleição. _Proibição, censura, produção, notícia jornalística, censura prévia, ofício, Período eleitoral. _Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), crime, Censura eleitoral, censura, opinião, palavra, notícia jornalística, manifestação, período eleitoral.· autor de direita