Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2022
Danilo Forte (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída · 01/11/2022
Senado (revisão)
Etapa atual
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 19/10/2022
Danilo Forte (UNIÃO)
Comissões (Câmara)
Concluída · 01/11/2022
Senado (revisão)
Etapa atual
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelo Congresso Nacional (não passa pelo Presidente da República)
Vira Decreto Legislativo
Ainda não chegou aqui
19/10/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 365/2022, pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), que: "Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica.NOVA EMENTA: Susta as Resoluções Normativas Aneel nºs 1.024, de 28 de junho de 2022, que 'Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013', e 1.041, de 20 de setembro de 2022, que 'Aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica'".
25/10/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1471/2022, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia do PDL 365/2022 que “Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica”".
01/11/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/11/2022 PAG 125
01/11/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1471/2022 do Sr. Elmar Nascimento que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia do PDL 365/2022 que "Susta as RESOLUÇÕES NORMATIVAS ANEEL nº 1.024, de 28 de junho de 2022, que aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013, e nº 1.041, de 20 de setembro de 2022, que aprova novas versões dos Submódulos 7.4 e 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária " PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica".
01/11/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1471/2022.
01/11/2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
07/11/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/11/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA)
08/11/2022 · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/11/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA).
09/11/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (União-MA).
09/11/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 582/2022/SGM-P.
09/11/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA).
09/11/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
09/11/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.
09/11/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação.
09/11/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Juscelino Filho (UNIÃO-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
09/11/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Juscelino Filho (União-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
09/11/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).
09/11/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
09/11/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
09/11/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 365, de 2022. Sim: 210; não: 71; total: 281.
09/11/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
09/11/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PDL 365-A/2022).
09/11/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
10/11/2022 · CCP
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos.
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:17:11aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
9 de 149 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 17:11. Sessão completa →
16:48Juscelino FilhoUNIÃO-MA
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, passo à leitura do relatório: "I - Relatório Trata-se de projeto de decreto legislativo que pretende sustar duas resoluções normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica, com base no disposto no art. 49, inciso V, da Constituição Federal: - Resolução Normativa…
16:56Danilo ForteUNIÃO-CE
Sr. Presidente, Deputado Dr. Zacharias Calil V.Exa. nos representa e representa muito bem o povo goiano nesta Casa , quero primeiro agradecer o brilhante relatório apresentado pelo Deputado Juscelino Filho, que incorporou realmente o sentimento por que nós tivemos que fazê-lo. Nós o fizemos em função de uma resolução, aliás, de duas resoluções deliberadamente editadas contra todo o momento e a…
17:00Danilo ForteUNIÃO-CE
Sr. Presidente, o UNIÃO e, no acordo, com os partidos da base, exceto o PL fechamos pela orientação do voto "sim" ao projeto de decreto legislativo. Diante disso, eu peço aos demais partidos da base que compareçam para fazer a orientação das suas bancadas, porque a orientação e o acordo que foi feito para esta matéria vir à votação é pela oportunidade que nós temos aqui de afirmar o papel do…
17:04Átila LiraPP-PI
Peço a palavra para orientar pelo PP. Venho protestar contra a censura. Oriento a favor deste grande projeto, para enquadrarmos estas agências reguladoras, que dão muitos problemas ao País, sobretudo com relação à energia elétrica. O PP orienta "sim".
17:04Átila LiraPP-PI
Peço a palavra para orientar pelo PP. Venho protestar contra a censura. Oriento a favor deste grande projeto, para enquadrarmos estas agências reguladoras, que dão muitos problemas ao País, sobretudo com relação à energia elétrica. O PP orienta "sim".
Palavras-chave oficiais: Sustação, Resolução Normativa, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), aprovação, submódulo, Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET), metodologia, cálculo, Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST), Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição Aplicável às Centrais Geradoras (TUSDg).· autor de direita
