PL 2590/2022
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.
- Autor
- Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Esquerda
+ 40 coautores
- Helder Salomão (PT-ES)
- Marcon (PT-RS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Beto Faro (PT-PA)
- José Ricardo (PT-AM)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Célio Moura (PT-TO)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Enio Verri (PT-PR)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Paulão (PT-AL)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Afonso Florence (PT-BA)
- João Daniel (PT-SE)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Padre João (PT-MG)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Apresentado em
- 13/10/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 13/10/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 13/10/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), caracterização, dano extrapatrimonial, ofensa, prejuízo, redução, direitos, bens, prática, empregador, decorrência, liberdade de consciência, opinião política, empregado. Partido do autor: esquerda.