PL 2587/2022
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou… ler maisAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Esquerda
+ 40 coautores
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Leo de Brito (PT-AC)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Enio Verri (PT-PR)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- João Daniel (PT-SE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Célio Moura (PT-TO)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- José Guimarães (PT-CE)
- Marcon (PT-RS)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Paulão (PT-AL)
- Vicentinho (PT-SP)
- Beto Faro (PT-PA)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- José Ricardo (PT-AM)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Apresentado em
- 11/10/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/10/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 11/10/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021), pessoa jurídica, sócio, diretor, conduta criminosa, ofensa, liberdade de consciência, ideologia política, atividade sindical, perseguição política, assédio moral, empregado, exclusão, participação, licitação, execução do contrato, proibição, concessão, crédito, subsídio. Partido do autor: esquerda.