PL 2586/2022
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no… ler maisAltera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Institui o Código Eleitoral) e a Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, na parte que dispõe sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, para dispor sobre conduta de empregador, contratante, prestador ou tomador de serviço e parceiro que, no ambiente laboral ou em decorrência do contrato de trabalho, de prestação de serviço ou parceria, ofereça, prometa ou solicite voto para si ou para outrem em troca de dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem.
- Autor
- Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)Esquerda
+ 45 coautores
- Célio Moura (PT-TO)
- Padre João (PT-MG)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Afonso Florence (PT-BA)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Enio Verri (PT-PR)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Leo de Brito (PT-AC)
- João Daniel (PT-SE)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Alexandre Padilha (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Henrique Fontana (PT-RS)
- Paulo Teixeira (PT-SP)
- Professora Rosa Neide (PT-MT)
- Rejane Dias (PT-PI)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Frei Anastacio Ribeiro (PT-PB)
- Merlong Solano (PT-PI)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Beto Faro (PT-PA)
- Marcon (PT-RS)
- Paulo Pimenta (PT-RS)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Paulão (PT-AL)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Vicentinho (PT-SP)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Apresentado em
- 11/10/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 11/10/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentado
Concluída · 11/10/2022
Reginaldo Lopes (PT)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Aguardando Designação de Relator(a)
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Eleitoral (1965), crime eleitoral, compra de voto, conduta criminosa, empregador, contratante, ambiente de trabalho. _Alteração, Código Penal, Crime contra o funcionamento das Instituições democráticas no processo eleitoral, violência político-eleitoral, conduta criminosa, empregador, contratante, ambiente de trabalho, ideologia política, perseguição política, assédio moral. Partido do autor: esquerda.