PL 2557/2022
Institui a Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes – PNPD.
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 e a Lei nº 8.242, de 1991.
- Autor
- Dep. Tiago Andrino (PSB-TO)Centro-esquerda
+ 1 coautores
- Felipe Carreras (PSB-PE)
- Apresentado em
- 04/10/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/10/2022
Tiago Andrino (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/10/2022
Tiago Andrino (PSB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, Política Nacional de Proteção Digital das Crianças e Adolescentes, diretrizes, provedor de aplicações, conteúdo digital, proteção, criança, adolescente, conteúdo impróprio, controle parental. _Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), jogo eletrônico, critério, proibição, monetização. _Alteração, lei federal, composição, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Partido do autor: centro-esquerda.