PL 2530/2022
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Darci de Matos (PSD-SC)Centro-direita
- Apresentado em
- 27/09/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 27/09/2022
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 27/09/2022
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação profissional, designer, definição, requisito, atribuição, exercício ilegal da profissão, responsabilidade, projeto de design, direito autoral, fiscalização, exercício profissional, registro, Ministério do Trabalho e Previdência. Partido do autor: centro-direita.