PL 2521/2022
Dispõe sobre as condições mínimas de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera e de descanso de motoristas profissionais e de transporte rodoviário de passageiros e de cargas.
- Autor
- Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 26/09/2022
- Situação oficial
- Arquivada
- Temas
- Cidades e Transporte
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 26/09/2022
Luciano Ducci (PSB)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 26/09/2022
Luciano Ducci (PSB)
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Plenário da Câmara
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Condição, segurança, condição higiênico-sanitária, conforto, Local de espera, de repouso e de descanso, motorista profissional, transporte rodoviário, passageiro, carga. _ Instalação sanitária, chuveiro, local, refeição. _Preparação, refeição, disponibilização, água potável. _Sinalização, local, estacionamento, veículo, instalação sanitária. _ Segurança eletrônica, Local de espera, de repouso e de descanso. _Proibição, permanência, criança. _Aplicação, norma regulamentar, saúde, segurança do trabalho, proprietário, Local de espera, de repouso e de descanso. Partido do autor: centro-esquerda.