PL 2477/2022
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para fortalecer a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informações públicas.
- Autor
- Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)Direita
- Apresentado em
- 16/09/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/09/2022
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 16/09/2022
Adriana Ventura (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei de Acesso à Informação, procedimento, garantia, acesso à informação, inclusão, diretrizes, desenvolvimento, controle social, administração pública, fortalecimento, liberdade de imprensa. _Solicitação, acesso à informação, parte requerente, proibição, recebimento, tratamento diferenciado, ato lesivo, decorrência, atividade profissional. _Ausência, consentimento, divulgação, informações pessoais, defesa, direitos humanos, proteção, Interesse público, promoção, liberdade de imprensa. _Conduta criminosa, tratamento diferenciado, ato lesivo, demanda, acesso à informação, decorrência, atividade profissional, parte requerente. Partido do autor: direita.