Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências.
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída · 20/12/2022
Plenário da Câmara
Concluída · 21/12/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 22/12/2022
Presidente sancionou
Concluída · 22/12/2022
Virou lei
Concluída · 09/01/2023
Lei 2439/2022
Apresentado
Concluída · 08/09/2022
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Comissões (Câmara)
Concluída · 20/12/2022
Plenário da Câmara
Concluída · 21/12/2022
Aprovado e enviado ao Senado
Senado (revisão)
Concluída · 22/12/2022
Presidente sancionou
Concluída · 22/12/2022
Virou lei
Concluída · 09/01/2023
Lei 2439/2022
08/09/2022 · MESA
Recebimento
Recebido a Mensagem 1/2022 do Procuradoria-Geral da República que encaminha o texto do Projeto de Lei que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências".
08/09/2022 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2439/2022, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências".
20/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
20/12/2022 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/12/2022 PAG 624
20/12/2022 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício n. 1186/2022, da Procuradoria-Geral da República, no qual informa haver disponibilidade orçamentária, no âmbito do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, para adequação dos Projetos de Lei n. 2.439/2022 e 2.442/2022
20/12/2022 · MESA
Despacho
Despacho exarado ao Of. 1186/2022: "Juntem-se aos processados dos Projetos de Lei n. 2.439 e 2.442, ambos de 2022. Publique-se."
20/12/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 1668/2022 da Sra. Celina Leão que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2439, de 2022, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências".
20/12/2022 · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1668/2022.
20/12/2022 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/12/2022 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1668/2022, pela Deputada Celina Leão (PP/DF) e outros, que "Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências".
20/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
20/12/2022 · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
21/12/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
21/12/2022 · MESA
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 648/2022/SGM-P.
21/12/2022 · PLEN
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
21/12/2022 · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
21/12/2022 · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento da bancada do Novo, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
21/12/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
21/12/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo.
21/12/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/12/2022 · PLEN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/12/2022 · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
21/12/2022 · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
21/12/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
21/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
21/12/2022 · PLEN
Votação (Outros Requerimentos)
Votação do Requerimento da bancada do NOVO, que solicita votação nominal para o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/12/2022 · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
21/12/2022 · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento.
21/12/2022 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.439, de 2022, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/12/2022 · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
21/12/2022 · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
21/12/2022 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.439-A/2022).
21/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
21/12/2022 · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
21/12/2022 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
22/12/2022 · MESA
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1197/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
09/01/2023 · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 14521/2023. DOU 10-01-23 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
06/02/2023 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 211/2023 (Ofício do Senado Federal) que "Comunica restituição do Projeto de Lei nº 2439/2022 sancionado (Of 28/2023 SF). ".
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
1 votação nominal:16:48aprovada
Falas do mesmo dia no Plenário; a fonte não liga cada fala a esta sessão.
5 de 259 falas citam o projeto. O voto mostrado é o da votação das 16:48. Sessão completa →
16:32Paulo GanimeNOVO-RJ
Sr. Presidente, mais uma vez, no dia de hoje, quase no encerramento dos trabalhos da Câmara dos Deputados, praticamente meu último dia como Deputado Federal nesta legislatura, visto que fui candidato ao Governo e não estarei aqui no ano que vem, para minha surpresa acho que para surpresa de todos , não estamos votando o que é bom para o Brasil, o que vai aumentar e acelerar a economia, diminuir a…
16:36Sâmia BomfimPSOL-SP
Presidente, vamos orientar contra esta matéria, porque estamos falando do aumento salarial do Procurador-Geral da República. Não se trata de uma criminalização do direito ao reajuste salarial de servidores, afinal de contas, fomos favoráveis às demais matérias, como a dos trabalhadores da Defensoria Pública ou mesmo do TCU. Estamos falando exclusivamente de um cargo com indicação, ainda mais…
16:36Erika KokayPT-DF
O PT orienta "sim". Fortalecer o Ministério Público, fortalecer o Tribunal de Contas, fortalecer o Poder Judiciário, significa fortalecer os instrumentos de combate à própria corrupção. Portanto, fortalecer o Estado para que o País seja mais digno para o conjunto da população é absolutamente fundamental. Essa é a lógica do Estado mínimo. Aliás, o Estado não é mínimo, é muito farto, muito obeso e…
16:36Paulo GanimeNOVO-RJ
Presidente, o NOVO orienta "não", obviamente, como me manifestei na fala anterior. É engraçado ver as orientações: o PT orienta a favor do aumento do Augusto Aras e o PSOL orientando o voto contra o aumento para Augusto Aras, mas de forma casuística. Argumentação bonita, recomposição, não sei o quê, não vale agora para o PSOL. O PT também é incoerente com a lógica deles. Na verdade, o que…
16:40Aliel MachadoPV-PR
Quero dizer que esse não é um aumento, Sr. Presidente, individualizado, a uma pessoa. Ele se trata de uma instituição, e nós defendemos o Estado atendendo à população. Quando se defende o serviço público, independentemente de nomes, defende-se a população, que é quem deve receber esse serviço. Demagogia e incoerência é vir defender o interesse privado, é vir defender o interesse de instituições…
Palavras-chave oficiais: Recomposição salarial, subsídio (remuneração), mensal, Procurador-Geral da República, implementação, parcela sucessiva, inexistência, cumulatividade. _Despesa, dotação orçamentária, consignação, órgão público, Ministério Público da União (MPU).
