PDL 330/2022

01/09/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 330/2022, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim".

03/10/2022 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

04/10/2022 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/10/2022 PAG 340

04/10/2022 · CAPADR

Recebimento

Recebimento pela CAPADR.

05/10/2022 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PDL-336/2022.

09/11/2022 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)

13/12/2022 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1612/2022, pela Deputada Aline Sleutjes (PROS/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim” para inclusão da análise de mérito da CDEICS".

31/01/2023 · CAPADR

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

22/03/2023 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)

31/03/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1031/2023, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim” para inclusão da análise de mérito da CICS".

31/03/2023 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado.

31/03/2023 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG).

12/09/2023 · CAPADR

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Domingos Sávio, deixou de ser membro da Comissão

13/09/2023 · CAPADR

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG)

13/09/2023 · CAPADR

Recebimento - Relator(a)

Mantido o parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio, PRL 1 CAPADR.

13/09/2023 · CAPADR

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Domingos Sávio (PL-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 336/2022, apensado.

13/08/2025 · CAPADR

Retirada de Pauta

Retirado de pauta.

20/08/2025 · CAPADR

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

01/10/2025 · CAPADR

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 195/2025,do Sr. Domingos Sávio que requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.

01/10/2025 · CAPADR

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 195/2025,do Sr. Domingos Sávio que requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021.

01/10/2025 · CAPADR

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 195/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer a realização de audiência pública para debater os riscos diretos para a cacauicultura brasileira em razão da vigência e efeitos da instrução normativa nº 125, de 23 de março de 2021".

15/10/2025 · CAPADR

Notificações

Audiência Pública realizada.

15/10/2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4288/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Solicita redistribuição do Projeto de Decreto Legislativo nº 330 de 2022 que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.” para análise de mérito na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)".

12/11/2025 · CAPADR

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer.

12/11/2025 · CAPADR

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

17/11/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.

17/11/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

24/11/2025 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PDL-336/2022 apensada.

25/11/2025 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA).

08/12/2025 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Rocha (UNIÃO-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Decreto Legislativo n° 336/2022, apensado.

08/12/2025 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA).

16/12/2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Lucas Redecker, Zé Trovão, Delegado Paulo Bilynskyj, Julia Zanatta e Carlos Jordy, em razão da ausência dos Autores.

16/12/2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Zé Trovão, Delegado Paulo Bilynskyj e Julia Zanatta, em razão da ausência dos Autores.

16/12/2025 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado José Rocha.

16/12/2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição; Julia Zanatta e Zé Trovão, Vice-Líderes do PL, em razão da ausência dos Autores.

16/12/2025 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA).

16/12/2025 · CCJC

Retirada de Requerimento Procedimental

Retirado o Requerimento de Adiamento de Votação e de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Zé Trovão, Vice-Líder do PL.

16/12/2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição; e Julia Zanatta, Vice-Líder do PL, em razão da ausência dos Autores.

16/12/2025 · CCJC

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria da Deputada Julia Zanatta, em razão da ausência da Autora.

16/12/2025 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

17/12/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra B.

17/12/2025 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/02/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 44/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a inclusão do PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim, na Ordem do Dia".

02/02/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 66/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA) e outros, que "Requer urgência para o PDL 330/2022 que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim".

03/02/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 152/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022".

03/02/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 154/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022".

04/02/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 188/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo 330/2022. ".

04/03/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1285/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputados Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA) e Augusto Coutinho REPUBLIC , que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim”".

17/03/2026 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA)

17/03/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1285/2026,dos Srs. Leur Lomanto Júnior e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PDL 330/2022.

17/03/2026 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1285/2026.

15/04/2026 · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 336, de 2022, e 4, de 2026, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 15/04/2026 - 13:55 - 55ª Sessão)

15/04/2026 · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

15/04/2026 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

15/04/2026 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

15/04/2026 · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

15/04/2026 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) pela:• Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, pela sua rejeição.

15/04/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

15/04/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022.

15/04/2026 · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, fica prejudicada a proposição apensada.

15/04/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.

15/04/2026 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda de Plenário.

15/04/2026 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

15/04/2026 · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

15/04/2026 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (PDL 330-C/2022).

15/04/2026 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA).

15/04/2026 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2113/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 4, de 2026, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022".

15/04/2026 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PDL 4/2026

16/04/2026 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

16/04/2026 · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 82/2026/SGM-P.