PLV 23/2022
Institui o Programa Emprega + Mulheres e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008; a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020; e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011.
- Autor
- Dep. Celina Leão (PP-DF)Direita
- Apresentado em
- 30/08/2022
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 30/08/2022
Celina Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Apresentado
Concluída · 30/08/2022
Celina Leão (PP)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Criação, Programa Emprega + Mulheres e Jovens, mercado de trabalho, mulher, jovem. _Parentalidade, primeira infância, ressarcimento, creche. _Liberação, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento, creche. _Serviço social autônomo, manutenção, subvenção, educação infantil. _Flexibilização do trabalho, trabalho a distância, empregado, pai, mãe. _Regime de trabalho, compensação de horas de trabalho, banco de horas, antecipação, férias. _Jornada de trabalho, horário de entrada, horário de saída. _Educação e formação profissional, mulher, ascensão profissional. _Critério, ocupação, vaga, curso (educação), serviço social autônomo, mulher, violência doméstica. _Encerramento, licença à gestante, suspensão, contrato de trabalho, empregado, pai, acompanhamento, filho. _Alteração, lei federal, Programa Empresa Cidadã, critério, prorrogação, Licença à gestante. _ Critério, Acordo individual de trabalho. _ Prevenção, combate, assédio sexual, trabalhador, mulher, Ambiente de trabalho. _Criação, Selo Emprega + Mulher, incentivo, empregabilidade, mulher. _ Linha de crédito, Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), mulher, Empreendedorismo. _Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregado, licença-paternidade, Falta justificada, acompanhamento, gestante, gravidez. _Equiparação salarial, empregado, mulher, igualdade entre os sexos. _ Alteração, Lei Federal, diretrizes, Instituição Financeira, empréstimo, âmbito, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), empresa, Selo Emprega + Mulher. _ Alteração, Lei Federal, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), prioridade, mulher, vítima, violência doméstica.· autor de direita