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PLV · nasceu na Câmara dos DeputadosVirou lei

PLV 22/2022

Altera a Lei nº 11.977, e 7 de julho de 2009, a Lei n167 14.118, de 22 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de… ler mais
Autor
Dep. Marco Brasil (PP-PR)Direita
Apresentado em
30/08/2022
Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Temas
Cidades e TransporteEconomia, Impostos e Empresas
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 30/08/2022

    Marco Brasil (PP)

  2. Comissões (Câmara)

    Concluída

  3. Plenário da Câmara

    Concluída

  4. Senado (revisão)

    Concluída

  5. Presidente sancionou

    Concluída

  6. Virou lei

    Concluída

Votações deste projeto

Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.

Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).

Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida, utilização, Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), Programa Casa Verde e Amarela, financiamento habitacional, família de baixa renda. _Alteração, lei federal, garantia, operação de crédito, empresário individual, Microempreendedor Individual (MEI). _Alteração, lei federal, Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI), inclusão, beneficiário, Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa. _Facilitação, acesso, crédito, crise econômica, pandemia, coronavírus.· autor de direita