PL 2340/2022
Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas para utilização de estacionamento nos estabelecimentos prestadores de serviços públicos de saúde e regulamenta a cobrança em estabelecimentos privados prestadores de serviços de saúde.
- Autor
- Dep. Joceval Rodrigues (CIDADANIA-BA)Centro
- Apresentado em
- 24/08/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/08/2022
Joceval Rodrigues (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 24/08/2022
Joceval Rodrigues (CIDADANIA)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Estacionamento pago, Estacionamento rotativo, gratuidade, proibição, cobrança, Veículo, Paciente, Acompanhante formal do paciente, Prestador de serviço, Hospital, Clínica médica, Pronto-socorro geral, Ambulatório hospitalar, Laboratório clínico, fixação, Multa, descumprimento. Partido do autor: centro.