PL 2279/2022
Dispõe sobre a instituição na base de dados da Receita Federal do Brasil, do cadastro compulsório do responsável técnico contábil, nos termos que dispõe.
- Autor
- Dep. Hugo Leal (PSD-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 12/08/2022
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/08/2022
Hugo Leal (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/08/2022
Hugo Leal (PSD)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Criação, cadastro, profissional, contabilidade, responsável técnico, contribuinte, pessoa jurídica, âmbito, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. _Dados, cadastro, responsável técnico, pessoa física, pessoa jurídica, realização, meio eletrônico, autodeclaração. _ Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, solitaçâo, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), apoio logístico, divulgação, cadastro, troca, informação. Partido do autor: centro-direita.