PLP 107/2022
Altera a Lei complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece os casos de inelegibilidade, para dispor sobre o prazo de desincompatibilização e afastamento para os servidores candidatos a cargo eletivo e dá outras providências.
- Autor
- Dep. Gilson Marques (NOVO-SC)Direita
+ 1 coautores
- Adriana Ventura (NOVO-SP)
- Apresentado em
- 08/08/2022
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/08/2022
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/08/2022
Gilson Marques (NOVO)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei das Inelegibilidades, situação, inelegibilidade, Presidente da República, Vice-presidente da República, Governador, Vice-governador de estado, Prefeito, Vice-prefeito, Câmara Municipal. _Prazo, desincompatibilização, servidor público, afastamento para exercício de mandato eletivo. _Revogação, dispositivo legal, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, contagem, aposentadoria, atividade política.· autor de direita